Se você construiu um patrimônio relevante em São Paulo, sabe que cada imóvel, cada cota de empresa e cada aplicação financeira é fruto de décadas de trabalho. No entanto, existe um sócio oculto que sempre aparece no momento da sucessão ou da doação: o Estado. Historicamente, São Paulo foi um “porto seguro” para o planejamento sucessório devido à sua alíquota fixa de ITCMD. Mas o cenário mudou. A Reforma Tributária não apenas alterou o consumo, ela alterou a forma como a herança e a doação são tributadas no Brasil.
Aqui na Gonçalves Contabilidade, temos acompanhado clientes que estão em uma corrida contra o tempo. O motivo? A obrigatoriedade da alíquota progressiva. Se antes o planejamento era uma opção para economizar, em 2026 ele se tornou uma obrigação para quem não quer ver 8% (ou mais) do seu patrimônio evaporar em impostos estaduais.
Neste artigo, vou explicar de forma clara o que mudou na lei, por que São Paulo está no centro dessa pressão arrecadatória e quais são as janelas de oportunidade que ainda restam para você proteger o futuro da sua família.
O Fim da Alíquota Fixa em São Paulo: O Choque da Progressividade
Até a promulgação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132), o estado de São Paulo aplicava uma alíquota fixa de 4% para o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Isso significava que, independentemente de você doar um terreno de R$ 100 mil ou uma fazenda de R$ 100 milhões, a mordida do leão estadual era a mesma.
A nova regra constitucional tornou a progressividade obrigatória. Isso significa que os estados agora são obrigados por lei a aplicar alíquotas maiores para patrimônios maiores. Na prática, o que estamos vendo na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) é a movimentação para que as alíquotas escalonem de 2% até o teto federal de 8%.
Imagine o impacto: para um patrimônio familiar de R$ 10 milhões, o imposto que antes era de R$ 400 mil pode saltar para R$ 800 mil. Estamos falando de R$ 400 mil reais que saem do bolso dos seus herdeiros diretamente para os cofres públicos, simplesmente por falta de planejamento prévio.
A Questão da Doação com Reserva de Usufruto em 2026
Uma das estratégias mais comuns em São Paulo sempre foi a doação de bens com reserva de usufruto. Você transfere a nua-propriedade para os filhos, mas mantém o direito de uso e os frutos (como aluguéis) até o fim da vida.
Com a Reforma Tributária, essa estratégia ganhou novas camadas de complexidade. O fisco estadual está cada vez mais atento à base de cálculo. Em São Paulo, existe uma tendência de exigir que o imposto seja pago sobre o valor de mercado atualizado do bem, e não sobre o valor histórico que consta no Imposto de Renda.
Se você tem um imóvel comprado há 20 anos, a diferença entre o valor de custo e o valor de mercado pode ser astronômica. Realizar essa doação em 2026 exige um cálculo de “Custo de Oportunidade Tributária” que só uma contabilidade consultiva pode fornecer. Vale a pena pagar o ITCMD agora sobre o valor total ou esperar? Na maioria dos casos que analisamos aqui na Gonçalves, antecipar a doação sob as regras atuais ainda é a decisão financeiramente mais inteligente.
ITCMD sobre Planos de Previdência (VGBL e PGBL)
Outro ponto polêmico que a Reforma Tributária e as recentes decisões judiciais trouxeram foi a incidência de ITCMD sobre planos de previdência privada, especialmente o VGBL. Durante muito tempo, esses planos foram usados como “ferramenta de escape” do inventário, pois não passavam pelo processo judicial e não eram tributados.
Em 2026, essa janela está se fechando. O entendimento majoritário agora é que o VGBL tem natureza de investimento e, portanto, deve sofrer incidência de ITCMD no momento da sucessão. Para o investidor em São Paulo, isso significa que aquela reserva que você acreditava estar “imune” pode sofrer uma tributação de até 8%.
A alternativa? Estruturar esses valores dentro de uma Holding Familiar, onde a sucessão ocorre via transferência de cotas, oferecendo um controle muito maior sobre a carga tributária e a liquidez para os herdeiros.
Por que São Paulo é o estado onde o planejamento é mais urgente?
São Paulo detém a maior concentração de riqueza imobiliária e societária do país. O governo estadual sabe disso e investiu pesado em tecnologia de cruzamento de dados. Hoje, a Secretaria da Fazenda de São Paulo (ITCMD) consegue identificar doações informais através da análise de transferências bancárias e mudanças patrimoniais na Declaração de IRPF.
Muitas pessoas tentam “ajudar” os filhos transferindo dinheiro para a compra de um imóvel ou carro sem declarar a doação. Em 2026, esse tipo de movimento é um convite para uma notificação fiscal com multas que podem chegar a 20% do valor do bem, além do próprio imposto. O planejamento tributário serve para que você ajude sua família dentro da legalidade, pagando o mínimo possível, mas com total segurança jurídica.
O Papel da Holding Familiar na Mitigação do ITCMD
Ao longo deste ciclo de artigos, temos falado muito sobre a Holding Familiar. No contexto do ITCMD, ela é a ferramenta suprema. Ao colocar seus bens dentro de uma empresa, você deixa de doar “imóveis” e passa a doar “cotas”.
Isso permite:
- Fragmentação da Doação: Você pode doar as cotas ao longo de vários anos, aproveitando as faixas de isenção ou as menores alíquotas da tabela progressiva.
- Travamento de Valor: Você trava o valor do patrimônio para fins de imposto, evitando que a valorização imobiliária futura aumente a conta do ITCMD para seus filhos.
- Gestão de Conflitos: Você define no contrato social quem administra os bens, evitando que o patrimônio seja dilapidado em brigas familiares após a sucessão.
Conclusão: Não Deixe para os Herdeiros o Peso da Sua Omissão
O ITCMD é frequentemente chamado de “imposto sobre a morte”, mas a verdade é que ele é um imposto sobre a falta de planejamento em vida. Em 2026, com as alíquotas progressivas batendo à porta em São Paulo, o tempo de “esperar para ver” acabou.
Cada dia que você adia a estruturação da sua sucessão é um dia em que o Estado se torna mais sócio do seu patrimônio. Aqui na Gonçalves Contabilidade, nossa missão é garantir que o que você construiu permaneça com quem você ama. O planejamento tributário não é apenas sobre números; é sobre paz de espírito e proteção de legado.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre ITCMD e Reforma
Qual a alíquota atual do ITCMD em São Paulo em 2026?
R: Atualmente, São Paulo está em processo de transição legislativa para aplicar a tabela progressiva obrigatória. A alíquota base começou em 4%, mas as novas faixas podem chegar a 8% para patrimônios mais elevados. É essencial consultar a legislação vigente no mês da sua operação.
Doação de dinheiro entre pais e filhos paga imposto?
R: Sim, se o valor ultrapassar o limite de isenção anual estabelecido pelo estado (em São Paulo, medido em UFESPs). Muitas pessoas acreditam que apenas imóveis pagam ITCMD, mas doações em dinheiro, veículos e até joias devem ser declaradas e tributadas se excederem o limite.
O que é o ITCMD progressivo?
R: É um sistema onde a alíquota do imposto aumenta de acordo com o valor total do bem doado ou herdado. Quanto maior o valor, maior a porcentagem do imposto. É o mesmo princípio do Imposto de Renda, onde quem ganha mais, paga uma alíquota maior.
Vale a pena fazer a doação agora ou esperar o inventário?
R: Quase sempre a doação em vida com planejamento (Holding) é mais barata. No inventário, além do ITCMD (que pode estar mais caro no futuro), os herdeiros terão custos com advogados, taxas judiciais e a desvalorização do patrimônio pela falta de liquidez durante o processo, que pode durar anos.
A Gonçalves Contabilidade faz o cálculo do ITCMD para mim?
R: Sim. Nós realizamos o diagnóstico patrimonial completo, calculamos o impacto nos cenários de doação direta vs. Holding Familiar e orientamos sobre a melhor estratégia para reduzir legalmente o valor a ser pago ao Estado.
