IRPF 2026 para Empresários e Sócios: o que você precisa declarar em São Paulo

Por Igor Gonçalves, Contador e Consultor Tributário

Se você é sócio ou empresário em São Paulo, sua declaração de Imposto de Renda não tem nada a ver com a do seu funcionário. Você tem pró-labore tributado, dividendos com regras específicas de isenção, participação societária a registrar, e possivelmente o Carnê-Leão a pagar mensalmente. Cada um desses itens tem um campo diferente na declaração — e um erro em qualquer um deles pode gerar autuação, malha fina ou tributação adicional indevida.

Este artigo explica como funciona o IRPF 2026 para quem é sócio de empresa, quais são as regras que mudaram e por que esse é o tipo de declaração que exige acompanhamento de uma contabilidade consultiva.

O pró-labore precisa ser declarado. Como funciona?

O pró-labore é a remuneração que o sócio recebe pelo trabalho que desempenha na empresa. É tratado pela Receita Federal da mesma forma que um salário: entra na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com o CNPJ da empresa como fonte pagadora, o valor bruto e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) descontado.

O pró-labore é tributável e precisa ter IRRF recolhido mensalmente pela empresa antes de chegar ao sócio. Se a empresa não fez essa retenção corretamente ao longo de 2025, o ajuste aparece — e pode virar imposto a pagar ou situação de malha fina na declaração de 2026.

O pró-labore dentro da faixa de isenção também precisa ser declarado?

Sim. Com a nova tabela de isenção do IRPF, rendimentos mensais de até R$5.000 ficaram isentos de retenção na fonte. Mas isso não significa que o pró-labore abaixo desse valor some da declaração — ele ainda precisa ser informado. O que muda é que não haverá imposto a pagar ou a restituir especificamente sobre ele, desde que o empresário não tenha outras fontes de renda somadas que ultrapassem os limites da tabela progressiva.

Importante: para sócios com múltiplas fontes de renda — pró-labore, aluguel de imóvel, outros rendimentos de PJ —, os valores se somam na declaração e podem resultar em tributação mesmo que cada fonte isolada pareça estar dentro da faixa de isenção. Segundo as regras divulgadas pela Receita Federal para o IRPF 2026, a obrigatoriedade de declarar vale para quem teve rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$35.584 em 2025.

E os dividendos? Ainda são isentos em 2026?

Aqui está a mudança mais relevante para empresários em 2026. Os dividendos continuam isentos — mas apenas até certo limite e com condições específicas. A Lei nº 15.270, de 27 de novembro de 2025, que faz parte da reforma do Imposto de Renda, criou tributação de 10% na fonte sobre dividendos que superem R$50.000 por mês por beneficiário, vigente a partir de 1º de janeiro de 2026.

Dividendos até R$50.000/mês por empresa permanecem isentos de IR na fonte. Acima disso, toda a distribuição do mês é tributada em 10% na fonte. Para o sócio que recebe de mais de uma empresa, o limite se aplica por fonte pagadora — mas o imposto mínimo global pode atingir quem tem renda total acima de R$600.000/ano.

Como declarar os dividendos no IRPF 2026?

Os dividendos dentro do limite de isenção vão na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, código 09 — “Lucros e dividendos recebidos”. Você informa o CNPJ da empresa, a razão social e o valor total recebido no ano. Os dividendos que sofreram retenção de 10% na fonte (acima do limite mensal de R$50.000) entram em campos específicos de rendimentos tributados exclusivamente na fonte.

É aqui que o regime tributário da empresa interfere diretamente:

• Lucro Presumido: a parcela isenta de lucros é limitada ao percentual de presunção aplicável à atividade. Se a empresa distribuiu além disso sem ter uma contabilidade que comprove lucro maior, o excedente pode ser tratado como rendimento tributável na declaração do sócio.
• Lucro Real: a isenção se aplica sobre o lucro contábil apurado. Se a contabilidade foi bem feita, o sócio tem mais respaldo para distribuir e declarar corretamente — mas exige escrituração rigorosa.

Para entender melhor como isso se aplica à sua empresa, vale consultar o material sobre distribuição de lucros isenta em 2026.

O que é o Imposto Mínimo e quando ele afeta o empresário?

A Lei nº 15.270/2025 também criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado para contribuintes de alta renda. Ele entra em cena quando a renda total anual — somando pró-labore, dividendos, aluguéis, rendimentos financeiros e qualquer outra fonte — supera R$600.000 por ano (R$50.000/mês).

O IRPFM funciona como um imposto complementar. Se o IR calculado pelas regras normais for inferior ao mínimo estabelecido pela nova lei, o contribuinte paga a diferença. Para rendas acima de R$1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva é de 10% sobre toda a base de cálculo. É um mecanismo que afeta diretamente sócios que historicamente zeravam o imposto por meio de dividendos isentos.

Quando o Carnê-Leão entra para o empresário?

O Carnê-Leão é o sistema de recolhimento mensal de IR para rendimentos recebidos sem retenção na fonte. Ele se aplica ao empresário em situações específicas:

• Quando recebe honorários, consultoria ou prestação de serviços diretamente como pessoa física (sem emitir nota pela PJ)
• Quando tem rendimentos de fontes no exterior
• Quando recebe aluguéis de outras pessoas físicas

O Carnê-Leão deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento, usando o portal da Receita Federal. A omissão gera multa e juros, além de problemas na hora de entregar a declaração anual — o sistema cruza os dados automaticamente.

Se você prestou serviços como pessoa física em 2025 e não fez o Carnê-Leão mensalmente, esses rendimentos precisam ser regularizados na declaração. O sistema da Receita identifica inconsistências entre notas emitidas, pagamentos bancários e o que foi declarado.

Participação societária: precisa declarar a cota na empresa?

Sim. O empresário precisa informar sua participação societária na ficha “Bens e Direitos” da declaração (Grupo 03, Código 02 — “Participações Societárias – Quotas ou Quinhões de Capital”), sempre que o valor da participação for igual ou superior a R$1.000. O valor informado deve refletir o custo de aquisição — não o valor de mercado ou patrimonial da empresa.

Como saber o valor correto para informar?

O valor correto é o que você efetivamente investiu ou integralizou no capital social da empresa, acrescido de eventuais aumentos de capital formalizados ao longo dos anos. Mudanças no patrimônio da empresa não alteram esse valor automaticamente — a menos que tenha havido incorporação de lucros ao capital, o que exige registro em ata e alteração contratual.

Quais são os erros mais comuns do empresário no IRPF?

Com base no que vemos na prática aqui em São Paulo, estes são os pontos que mais geram autuação e malha fina para sócios:

1. Declarar dividendos como rendimentos tributáveis — ou o caminho inverso, declarar pró-labore como rendimento isento
2. Não informar a participação societária na ficha de Bens e Direitos
3. Distribuir lucros sem contabilidade que sustente o valor (especialmente no Lucro Presumido)
4. Não recolher o Carnê-Leão sobre honorários recebidos como pessoa física
5. Ignorar o limite de isenção de dividendos após a Lei nº 15.270/2025 — e não fazer a retenção dos 10% na fonte quando necessário
6. Somar rendimentos de múltiplas fontes sem verificar o impacto na tabela progressiva ou no IRPFM

Cada um desses erros tem consequência diferente: vai de multa de ofício a lançamento de imposto com juros SELIC. A multa mínima por atraso na entrega da declaração é de R$165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, conforme as regras da Receita Federal para 2026.

Por que o empresário não deveria fazer isso sozinho?

Porque a declaração do IRPF de um empresário não é um processo de preenchimento — é um processo de planejamento. A forma como o pró-labore foi fixado durante o ano, como os lucros foram apurados e distribuídos, se a contabilidade da empresa gerou a documentação correta: tudo isso precisa estar alinhado antes de chegar em março.

O empresário que contrata uma contabilidade consultiva em São Paulo tem esse trabalho feito ao longo do ano, não às pressas no prazo final. A declaração, quando chega, é consequência de uma gestão bem feita — não um exercício de improvisação.

FAQ — Perguntas frequentes sobre IRPF 2026 para empresários

Qual é o prazo para entregar a declaração do IRPF 2026?

O prazo vai de 23 de março a 29 de maio de 2026. Quem não entregar dentro desse período está sujeito a multa mínima de R$165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, conforme informado pela Receita Federal.

Empresário que só recebe dividendos precisa declarar IRPF?

Sim, desde que os dividendos recebidos — somados a outros rendimentos — façam com que a renda total ultrapasse os critérios de obrigatoriedade. Além disso, a partir de 2026, distribuições acima de R$50.000/mês por empresa geraram retenção de 10% na fonte, o que já cria uma obrigação adicional de registrar esse valor na declaração.

Dividendos recebidos em 2025 ainda são isentos na declaração de 2026?

Sim. Os dividendos relativos a resultados apurados até 31 de dezembro de 2025 permanecem isentos, mesmo que o pagamento tenha ocorrido em 2026, desde que a deliberação societária para essa distribuição tenha sido formalizada até o final de 2025. A nova tributação de 10% se aplica a partir dos resultados de 2026 em diante.

Qual a diferença entre declarar dividendos no Lucro Presumido e no Lucro Real?

No Lucro Presumido, a parcela isenta de dividendos é limitada ao percentual de presunção da atividade aplicado sobre a receita. No Lucro Real, a isenção se aplica ao lucro contábil apurado — o que exige escrituração contábil completa e correta. Distribuir além do limite sem documentação contábil que sustente o valor é um dos principais riscos de autuação para sócios no Lucro Presumido.

O empresário com empresa no Simples Nacional também tem a nova tributação de dividendos?

A Lei nº 15.270/2025 estabelece que a tributação de 10% sobre dividendos acima de R$50.000/mês se aplica a empresas de qualquer regime tributário — inclusive o Simples Nacional. O limite de isenção se aplica por fonte pagadora e por beneficiário.

Existe contador especializado em IRPF para empresários em São Paulo?

Sim. Em São Paulo, escritórios de contabilidade consultiva como a Gonçalves Contabilidade atendem especificamente empresários e sócios que precisam de assessoria integral no IRPF — da organização dos documentos ao envio da declaração, incluindo análise de risco de malha fina e planejamento da distribuição de lucros para o ano seguinte.

O que acontece se eu declarar o pró-labore errado?

A inconsistência entre o que a empresa informou na DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e o que o sócio declarou no IRPF é detectada automaticamente pelo sistema da Receita Federal. Isso pode gerar intimação para retificação, cobrança de imposto com multa de 75% sobre o valor não declarado em caso de autuação, além de juros SELIC.

Por Igor Gonçalves, Contador e Consultor Tributário — Gonçalves Contabilidade, São Paulo/SP

Para aprofundar

• Como Declarar Aluguel no IRPF 2026 — O Que Mudou com a Reforma… — leitura complementar no blog.
• Holding Patrimonial em SP — tema complementar relacionado.
• todos os serviços — visão geral do escritório.